Médico sem RQE pode dizer que é especialista?

O que a Resolução CFM nº 2.336/2023 diz sobre especialista?

A Resolução CFM nº 2.336/2023 trata de publicidade e propaganda médicas. Foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e entrou em vigor 180 dias depois, revogando a antiga Resolução CFM nº 1.974/2011.

O ponto central está no art. 13, §2º: "é considerado especialista e detentor de título em área de atuação todo aquele que apresentar RQE". RQE é o Registro de Qualificação de Especialista, o número que o CRM dá ao título de especialidade ou de área de atuação registrado.

O art. 4º, II, completa a regra: toda peça de publicidade deve trazer a especialidade e/ou área de atuação "quando registrada no CRM", seguida do número do RQE. Pelo art. 6º, em redes sociais, sites e blogs, esses dados ficam na página principal do perfil.

Pós-graduação permite dizer que é especialista?

Não. A resolução separa os títulos registrados no CRM, que recebem RQE, dos cursos de pós-graduação, que são apenas cadastrados e não recebem número de ordem.

O art. 13, §1º, define como cada um aparece. A pós-graduação lato sensu cadastrada no CRM aparece como "MÉDICO(A) com pós-graduação em (área da pós-graduação)", seguido de NÃO ESPECIALISTA em caixa alta, na alínea d. Mestrado e doutorado, a pós-graduação stricto sensu, seguem o mesmo formato, na alínea e.

Na exposição de motivos que acompanha a resolução, o CFM explica a lógica: os títulos registrados no CRM recebem numeração, que é o RQE, e os demais ficam como cadastro no prontuário do médico, sem número. Por isso a pós-graduação pode entrar no currículo, mas não vira título de especialista.

Sem RQE, o médico pode dizer que trata um órgão ou uma doença?

Também não. O art. 11, I, veda "divulgar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com a divulgação de especialidades".

Na prática, a regra pega mais do que a palavra especialista. Expressões como "médico do joelho" ou "doutor da tireoide" podem passar a mesma ideia de especialidade, e é essa confusão que o artigo quer evitar.

O título também escapa da bio. Ele aparece em legenda, anúncio, título de artigo, nome do perfil, chamada de vídeo e ficha do Google. Basta um desses lugares para a regra ser descumprida. As demais regras de publicidade estão em marketing médico e CFM.

Como a SVI Company aplica essa regra nas peças?

Na SVI Company, a regra do RQE é tratada como trava, não como lembrete. Ela aparece em três pontos do trabalho.

Trava de palavras por cliente

Cada cliente tem uma lista própria de palavras que não podem aparecer nos textos dele, como o título de uma especialidade que ele não tem registrada com RQE. Se a palavra aparece, o texto volta para ajuste.

Revisão de cada peça

Cada peça passa por revisão com base na Resolução CFM nº 2.336/2023, e o médico valida as informações e aprova o que vai ao ar. A revisão olha o título e também promessa de resultado clínico, sensacionalismo e imagem de resultado de paciente.

Sem título e sem órgão ou doença específica

Quando não há RQE na área, a peça não usa o título da especialidade nem anuncia que o médico trata um órgão ou uma doença específica, como pede o art. 11, I. Se o médico quiser citar a pós-graduação, o formato é o das alíneas d ou e do art. 13, §1º, com NÃO ESPECIALISTA. Quando a formulação deixa dúvida, a recomendação é consultar a Codame do CRM, como prevê o art. 13, V.

Por que o título errado pesa também no Google e na IA?

O site, a ficha do Google e os artigos são o material que buscadores e ferramentas de IA leem para descrever um médico. Um título errado escrito num desses lugares pode ser repetido ao paciente numa resposta, fora do controle do consultório.

Por isso a descrição precisa ser a mesma em todo lugar: nome, CRM, a palavra médico e, quando houver, a especialidade com RQE. A consistência ajuda o consultório a ser reconhecido e evita que um texto antigo contradiga o novo. O assunto está em como o médico aparece no Google e na IA.

O que a SVI não promete nesse ponto?

A revisão da SVI Company segue o texto da resolução, mas a palavra final sobre um caso concreto é do CRM. O próprio art. 13, V, lista como direito do médico consultar a Codame, a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CRM, em caso de dúvida.

A SVI também não promete que um título ajustado traga mais pacientes. A troca serve para manter o consultório dentro da regra, e o resto do trabalho, no Google, no Instagram e nos anúncios, segue as mesmas regras. Mais sobre a empresa em o que é a SVI Company.

Como conferir se o perfil do consultório está dentro da regra?

Comece pela página principal do perfil e do site: nome, CRM, a palavra médico e, se houver, a especialidade com o número do RQE. Depois procure o título nos lugares em que ele costuma escapar: legendas antigas, anúncios, títulos de artigos e a ficha do Google.

Para uma leitura de fora sobre como o consultório aparece para quem procura a especialidade na cidade, o Raio-X gratuito da SVI tem sete campos e retorna pelo WhatsApp. Não há obrigação de contratar.